PediatricDX

LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O PediatricDX é uma plataforma de prontuário eletrônico pediátrico fornecida às clínicas e profissionais de saúde.

• Controladora: a clínica/profissional de saúde que atende a criança decide as finalidades do tratamento e é a controladora dos dados (Art. 5, VI).
• Operador: o PediatricDX trata os dados em nome da clínica, seguindo suas instruções e esta Política (Art. 5, VII).

2. Dados que coletamos

• Identificação da criança: nome, data de nascimento, sexo, CPF, CNS, nome dos pais/responsáveis.
• Dados de saúde (sensíveis — Art. 11): crescimento (peso/altura/perímetro), vacinação, desenvolvimento, anamnese, evolução, prescrições, exames, alergias, triagens.
• Do responsável: nome, telefone/WhatsApp, e dados de acesso ao portal dos pais.
• Técnicos: registros de acesso (data, ação, IP) para auditoria e segurança.

Aplicamos o princípio da minimização (Art. 6, III): coletamos apenas o necessário ao cuidado pediátrico.

3. Finalidades e bases legais

Finalidade	Base legal (LGPD)
Assistência à saúde e acompanhamento pediátrico	Tutela da saúde, por profissionais de saúde (Art. 11, II, "a")
Registro e guarda do prontuário	Obrigação legal/regulatória — CFM (Art. 7, II / Art. 11, II, "a")
Comunicação com o responsável (lembretes, portal, teleconsulta)	Consentimento do responsável (Art. 7, I / Art. 14)
Gestão da clínica e indicadores agregados	Legítimo interesse, sem dados sensíveis (Art. 7, IX)

4. Crianças e adolescentes (Art. 14)

O tratamento é feito sempre no melhor interesse da criança. Os dados são fornecidos e autorizados por um dos pais ou pelo responsável legal, que pode acompanhar, corrigir e exercer os direitos do titular pelo portal dos pais ou junto à clínica.

5. Com quem compartilhamos

• Com a equipe da clínica autorizada (controle de acesso por papel).
• Com o responsável, via portal dos pais.
• Com autoridades, quando exigido por lei/regulação (ex.: notificação compulsória).

Não vendemos dados nem os usamos para publicidade. Cada clínica só acessa os próprios dados (isolamento por tenant).

6. Por quanto tempo guardamos

O prontuário é mantido pelo prazo legal mínimo de 20 anos a contar do último registro (CFM Res. 1.821/2007). Após o fim do tratamento e dos prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados (Art. 16).

7. Seus direitos (Art. 18)

A qualquer momento, o responsável pode solicitar:

• Confirmação e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Portabilidade — baixar uma cópia dos dados (disponível no portal dos pais → Privacidade);
• Eliminação/anonimização, respeitada a guarda legal do prontuário;
• Revogação do consentimento, sem prejuízo do tratamento baseado em outras bases legais.

Para exercer, use o portal dos pais ou contate o Encarregado (abaixo).

8. Como protegemos

• Criptografia dos identificadores sensíveis em repouso (AES-256-GCM).
• Controle de acesso por papel e trilha de auditoria de acessos (Art. 37/46).
• Transporte seguro (HTTPS) e isolamento de dados por clínica.

Em caso de incidente de segurança com risco aos titulares, comunicaremos a clínica e, quando aplicável, a ANPD e os titulares (Art. 48).

9. Encarregado pelo tratamento (DPO)

Dúvidas e solicitações: dpo@pediatricdx.com.br (Art. 41). A clínica controladora também é canal de atendimento ao titular.

10. Cookies

Usamos apenas cookies/armazenamento essenciais (sessão, tema). Não usamos rastreamento publicitário.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente e a data são indicadas no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas.